Anvisa abre consulta pública sobre o uso de aditivos destinados à elaboração de produtos plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abre Consulta Pública (CP) sobre o uso de aditivos destinados à elaboração de produtos plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos. A CP 599, que foi publicada nesta quinta-feira (31/01), trata da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) sobre o tema e estará disponível para o envio de contribuições até o dia 1º de abril deste ano.

A proposta da RDC pretende aprimorar a regulação, determinando regras específicas sobre o que pode ser usado na fabricação de materiais que entrem em contato com alimentos, sem apresentar risco à saúde. Além disso, a incorporação de novos aditivos aprovados pela Agência pode contribuir para a inovação tecnológica na elaboração de embalagens plásticas.

A Anvisa é a responsável por estabelecer quais componentes podem ser usados na fabricação de produtos que entram em contato com alimentos, e estabelece que só podem ser utilizadas em embalagens e equipamentos plásticos substâncias presentes nas listas positivas de compostos, incluindo resinas, polímeros e aditivos, cumprindo ainda as limitações e tolerâncias de uso indicadas.

Para participar da Consulta Pública, basta acessar o formulário no site da Anvisa. Podem participar representantes do setor regulado, instituições de ensino, órgãos de governo e de defesa do consumidor, sociedade em geral e demais interessados. Para saber mais, basta acessar a proposta completa aqui.

Fonte: Anvisa

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