Governo Federal oficializa a criação da Agência Nacional de Mineração

Nova Agência Nacional de Mineração (ANM) inicia suas atividades nesta quarta-feira (05/12) órgão que irá substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O decreto que oficializa sua instalação, assinado pelo presidente Michel Temer, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 28 de novembro.

Ações até então desempenhadas pela DNPM, como a regulamentação da água mineral, extração de minérios como o alumínio e ouro e ainda a pesquisa de fósseis, agora passam para a ANM, além de novas atribuições, o que inclui a busca por maior transparência em ações reguladoras voltadas à atividade de mineração.

A Agência Nacional de Mineração que foi criada pela Lei nº13.575, de dezembro de 2017, deve ser vinculada ao Ministério de Minas e Energia e será comandada por uma diretoria colegiada formada por cinco diretores indicados pela Presidência da República e nomeados após aprovação do Senado. Já foram aprovados os nomes do Diretor-geral Victor Hugo Froner Bicca, que terá mandato de quatro anos; da diretora Débora Toci Puccini (mandato de três anos), Tomás Antônio Albuquerque (mandato de dois anos), Tasso Mendonça (mandato de três anos) e Eduardo Araújo de Souza (mandato de quatro anos).

O diretor-geral terá, a partir de então, o prazo de 60 dias para enviar a relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do órgão, além de editar um regimento interno para detalhar as unidades administrativas da ANM, competências e atribuições.

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