Setores da Indústria firmam termo de compromisso com a logística reversa no estado de São Paulo

 

Indústrias dos setores de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos; produtos de limpeza; massas, pães e bolos fecham acordo em que se comprometem com a logística reversa de embalagens no estado de São Paulo. O “Termo de Compromisso para a Logística Reversa de Embalagens em Geral” foi firmado entre a Secretaria do Estadual do Meio Ambiente, a CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e o “Programa Dê as Mão para o Futuro – Reciclagem, Trabalho e Renda”, resultado de uma parceria entre Associações das indústrias dos setores de cosméticos, limpeza domiciliar e alimentos.

A assinatura do documento, no último dia 15 de outubro, demonstra que as empresas estão em consenso com as regras definidas pela CETESB por meio da Decisão nº 076/2018, que estabelece a liberação ou renovação de licenciamento ambiental apenas para empresas que demonstrem a estruturação e implementação do sistema de logística reversa, cujo objetivo é fazer com que a matéria-prima de alguns produtos e embalagens retornem à produção. Esse sistema é definido pela Lei nº 12.305/2010, que faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, regulamentada em 2010.

O Programa Dê as Mãos para o Futuro, por sua vez, tem como objetivo o melhor gerenciamento de embalagens pós-consumo, atendendo assim a PNRS, que contempla as questões ambientais, de responsabilidade compartilhada e inclusão social.

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